O Governo Federal, apesar dos problemas de governabilidade, vem buscando realizar uma série de reformas consideradas essenciais para o país: a trabalhista, a previdenciária, a política e a tributária. Esta última, ainda não está em tramitação, mas já tem definido seu futuro relator, e principal defensor, o deputado federal Luiz Carlos Hauly. Segundo o parlamentar, a proposta deve dar entrada na Câmara dos Deputados neste segundo semestre.

Hauly tem feito uma série de palestras pelo país, a fim de apresentar os principais pontos da reforma tributária a empresários, entidades de classe e órgãos públicos. No Paraná, a convite do G7, grupo que reúne os principais representantes do setor produtivo, o deputado participou de encontros com empresários, advogados, contadores e dirigentes de classes em Curitiba, Cascavel e Maringá.

Uma vez que o país atravessa problemas nas contas públicas com baixa arrecadação e enorme gasto público, o novo sistema deve manter a carga tributária do tamanho que está na faixa de 35% do PIB. Seu principal mérito, se ocorrer, será a simplificação na cobrança, que para o governo será vantajosa, ao trazer facilidade na fiscalização e arrecadação, e para o contribuinte reduzirá o custo para administrar a parte fiscal das empresas e também evitar erros que geram multas aplicadas pelo fisco.

A intenção é substituir os nove tributos que incidem sobre o consumo (ISS municipal e estadual, ICMS, IPI, PIS, Cofins, IOF, Salário Educação e Cide) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e pelo Imposto Seletivo Monofásico sobre energia elétrica, combustíveis, transportes, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Sobre a renda, o Imposto de Renda (IR) e a CSLL seriam fundidos em um só IR. Seriam mantidos os impostos sobre a propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI), com uniformização das alíquotas, e a contribuição previdenciária.

A mudança prevê apenas dois Fiscos: estadual e federal, com cobrança do imposto no destino. “A proposta de reengenharia tributária é mais do que um projeto econômico. A mudança é tributária, mas também é tecnológica e de simplificação. Todos vão ganhar. Os trabalhadores, que voltarão a ter seus empregos. Ganham os empresários, que terão uma economia de mercado mais justa. E o governo, que voltará a arrecadar”, afirma.

De acordo com o presidente do Sindiloc-PR, Michel Lima, a reforma tributária deve ser vista com reservas pelos empresários. “Não é explicitado pelo deputado, mas há boatos que a reforma prevê, entre outras coisas, tributar a distribuição de lucros e dividendos das empresas, criando uma bitributação para os sócios, já que a empresa paga o imposto de renda sobre os lucros e eles seriam tributados na pessoa física dos sócios em sua distribuição. Isso também vai afetar em cheio os profissionais liberais, aumentando a carga tributária. A simplificação da cobrança de impostos é louvável, mas não pode servir de verniz para esconder aumento da carga para empresários e profissionais liberais. Certamente precisamos acompanhar mais de perto o tema”, ressalva.

 

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