Lei 13.303...

Lei 13.303..

A Uniabla (Universidade Corporativa do Setor de Locação de Veículos) realizou, no dia 12 de novembro, o curso da Lei 13.303/2016, sobre licitações. As aulas ocorreram na sede do Sindiloc-PR, em Curitiba. Os alunos aprenderam a aplicar o novo regime de licitações e contratos nas estatais, de forma eficiente e segura, com base na nova lei e conheceram os impactos nas locadoras de veículos. Para o participante Ricardo Schwab, da Marlene Schwab, o curso foi muito esclarecedor pois permitiu compreender detalhes de contratos com os quais trabalha.

A proposta surgiu ao entrar em vigor o Estatuto Jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, no dia 1º de julho do ano passado, que trouxe novidade e gerou polêmicas. O curso for ministrado pelo advogado especialista em Direito do Estado pela UFTGS e ex-procurador municipal, Leonardo Jacob.

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